Após a Proclamação da República, no ano de 1889, a Constituição Estadual, promulgada em 11 de junho de 1891, previu a necessidade de criação da Corte de Justiça estadual.

Mas foi apenas no ano seguinte – com a primeira Lei de Organização Judiciária da Justiça do Estado, estabelecida em 12 de maio de 1892 – que a Corte alagoana foi criada, recebendo o nome de Tribunal Superior.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Maceió

Em 18 de junho do mesmo ano, o então governador do Estado Gabino Bezouro nomeou pela ordem de antiguidade cinco juízes denominados de desembargadores.

Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Frederico Ferreira França, Manoel Fernando de Araújo Jorge e Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins figuraram como os primeiros desembargadores a compor o Tribunal Superior do Estado, instalado provisoriamente, no dia 1º de julho de 1892, em uma das salas do Palácio do Governo, situado na atual Rua do Comércio, no Centro de Maceió. Na ocasião, o desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins foi eleito presidente da Corte estadual. Por volta de 1895, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça Marechal Deodoro, também localizada no Centro da Capital, passando a funcionar no prédio da primeira Escola Modelo, onde atualmente se encontra instalada a Academia Alagoana de Letras.

1895

Trinta anos após a criação da Justiça no Estado, diante da necessidade de se criar uma sede própria para a Corte estadual, foi inaugurado, na tarde de 6 de fevereiro de 1912, o novo prédio do Tribunal Superior. Projetada pelo arquiteto italiano Luigi Lucariny, a construção foi inspirada no estilo “Pseudo-Neoclássico”.

1934

Durante 54 anos, a Corte de Justiça alagoana recebeu diferentes nomes até ser conhecida pela denominação atual. Após ser instalada como Tribunal Superior, conforme previa a 1ª Constituição do Estado de Alagoas, a instituição recebeu novas denominações estabelecidas pela Constituição Federal. Em 1934, passou a se chamar Corte de Apelação e, três anos mais tarde, de Tribunal de Apelação.

1946

Finalmente, em 1946, recebeu o nome de Tribunal de Justiça de Alagoas, denominação vigente até os dias atuais.

As inovações relativas aos padrões sociais, culturais, políticos e econômicos do país da década de 50 também se refletiram na vida dos alagoanos, exigindo mudanças nas estruturas públicas. O ano era de 1959, governo de Muniz Falcão, quando pela última vez o Colegiado do Tribunal de Justiça foi aumentado de cinco para onze desembargadores. O presidente da Corte à época era o desembargador Edgar Valente de Lima, a quem coube dar posse aos noveis integrantes do Pleno. Ao final de 1959, a Corte Estadual tinha a seguinte composição: Edgar Valente de Lima (presidente), José Jerônymo de Albuquerque (vice-presidente), Mário Augusto da Silva Guimarães (corregedor-geral da Justiça), Zepherino Lavènere Machado, Antonio César de Moura Castro, Paulo Vasco Aragão, Alfredo Gaspar de Oliveira Mendonça, Olavo Accioloy de Moraes Cahet, João de Oliveira Silva e José Marçal Cavalcanti.

1959

O crescimento das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, ao longo da segunda metade do Século XX, motivou sucessivas alterações em sua estrutura organizacional e administrativa, exigindo a construção de um espaço físico adequado às necessidades do momento. Diante dessa conjuntura, fora inaugurado em 1998, na gestão do desembargador Jairon Maia Fernandes, o edifício Anexo I da Corte Estadual, para acomodação dos seus diversos setores administrativos

2002

Ao longo de 110 anos de fundação, completados em 2002, o Tribunal de Justiça de Alagoas figurara como uma Corte exclusivamente constituída por homens. Essa realidade ganhou novos contornos em 2002 – na gestão do desembargador José Fernando Lima Souza –, com a ascensão da primeira mulher ao posto de desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento e à unanimidade de votos, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento tomou posse no cargo em 18 de setembro de 2002, protagonizando um dos capítulos mais importantes da história da Justiça alagoana. Ali, começava a ser pavimentado o promissor caminho das magistradas alagoanas rumo à Egrégia Corte de Justiça estadual.

2009

Sete anos mais tarde, em 02 de fevereiro de 2009, a desembargadora Elisabeth Carvalho protagonizaria mais um fato histórico, ao ser aclamada presidente da Corte estadual, tornando-se igualmente a primeira mulher a gerir os destinos do Poder Judiciário de Alagoas.

Com o aumento da população alagoana e a necessidade de atender à crescente demanda judicial de forma efetiva e mais célere, a Lei Estadual nº 6.996/2008, publicada em 11 de novembro de 2008, ampliou em mais quatro vagas o Colegiado do Tribunal de Justiça, feito que não ocorria desde 1959, há portanto meio século. A proposta de aumento respaldou-se em estudos estatísticos, orçamentários, financeiros e jurídicos, realizados durante a gestão do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.



Graças à ampliação do Colegiado, ascenderam à Corte de Justiça, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, os magistrados Alcides Gusmão da Silva, Eduardo José de Andrade, Otávio Leão Praxedes e Nelma Torres Padilha, os quais tomaram posse solenemente nos cargos no dia 22 de maio de 2009.

2010

Para fazer frente às transformações vivenciadas nos primeiros anos do século XXI, o Tribunal de Justiça expandiu novamente sua estrutura física, construindo ao lado do prédio histórico o Edifício “Desembargador Edgar Valente de Lima”, nova sede do Poder Judiciário estadual.

Inaugurada no dia 11 de dezembro de 2008, a obra foi edificada para abrigar a Cúpula Diretiva e toda a estrutura jurisdicional da Corte, além de alguns setores estratégicos ligados à Presidência. O prédio de seis andares é considerado a maior obra física da história do Poder Judiciário, tendo 9.119,87 m² de área construída.

A nova sede do TJ/AL, também denominada Anexo II, começou a ser erguida em 2006, durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, sendo concluída no biênio administrativo do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. Suas amplas e modernas instalações proporcionam melhores condições de trabalho a desembargadores e servidores e maior comodidade às pessoas que circulam nos ambientes da Corte.

O maior plenário da Casa, onde se realizam as sessões do Tribunal Pleno, tem capacidade para 493 pessoas e 21 autoridades, sendo equipado com poltronas para obesos, portadores de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida. Outros três auditórios, com capacidade média para 70 pessoas cada um, são destinados às sessões da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis e da Câmara Criminal.

No Anexo I, permaneceram os demais setores administrativos do TJ/AL e o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), que até 2008 funcionava em um anexo do Fórum Central de Maceió. O prédio histórico passou por por várias restaurações no decorrer dos anos, sendo a última delas executada na atual gestão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Encontra-se em fase de estudos a proposta de transformação do edifício centenário num centro histórico-cultural, o que contribuirá ainda mais com a revitalização da Praça Deodoro e do Centro de Maceió.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Maceió Processo em Primeiro Grau

A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário. Grande parte dos cidadãos que entra com uma ação na Justiça tem o caso julgado por um juiz na primeira instância, que é um juiz chamado de singular (único), que profere (dá) a sentença (decisão monocrática, de apenas 1 magistrado).

Consulta de Processos de 1º Grau

Orientações:

  • Processos distribuídos no mesmo dia podem ser localizados se buscados pelo número do processo, com o seu foro selecionado.
  • Processos baixados, em segredo de justiça ou distribuídos no mesmo dia serão apresentados somente na pesquisa pelo número do processo.

Acesse o site para efetuar a pesquisa

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Nada Consta

Com o objetivo de trazer celeridade e facilidade aos jurisdicionados, a Coordenação de Juizados Especiais do Poder Judiciário de Alagoas passa a disponibilizar a certidão negativa de nada consta no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A medida faz parte do sistema Saj e começou a funcionar na última segunda-feira (12).

Com a informatização da emissão do documento, aqueles que não possuem processos cível ou criminal em andamento em seu nome, ou seja, a certidão de nada consta é negativa, não precisam se deslocar mais ao TJ/AL para emitir o certificado.

“Isso traz facilidade no acesso do cidadão. Às vezes, pessoas que moram no interior precisam vir à Coordenação pegar a certidão ou até mesmo em um momento em que o Tribunal não esteja em expediente”, comentou Rosa Deisy Moreira, coordenadora dos Juizados Especiais.

Para as pessoas que possuem uma certidão positiva, isto é, com algum tipo de processo em andamento, ainda é necessário comparecer à Coordenação de Juizados Especiais para emitir a certidão. Para isso é necessário portar a Identidade e o CPF.

Passo a passo

Para retirar a certidão de nada consta negativa o usuário precisa acessar o site do TJ/AL, na parte “Ao cidadão”, localizada na parte superior do site. Em seguida clicar em “certidões”, depois acessar as certidões de 1º grau e fazer o cadastro para retirada do nada consta.

Horário de Funcionamento Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Maceió

  • Segunda a sexta das 7h30 às 13h30

Onde Fica, Endereço e Telefone Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Maceió

  • Praça Marechal Deodoro, 319 – Jardim da Saúde, Maceió – AL
  • Telefone: (82) 4009-3100

Outras informações e site

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