Procon Maceió: Não Perturbe, Whatsapp, Reclamações

Procon Maceió é a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, é um órgão estadual que tem como objetivo orientar e defender os consumidores.

Fiscalizar a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor é a principal atividade da instituição.

Procon Maceió

1987 e 1988
Em Alagoas, o Procon foi criado no dia 13 de novembro de 1987 e funcionou oficialmente no dia 23 daquele mês. Ana Elizabeth Pessoa de Melo era a responsável. A primeira ação foi uma Blitz que recolheu mil quilos de produtos estragados. Ainda nos anos 80, em 1988, o órgão foi gerido por Marcos Kummer e mais tarde, de forma interina, por Gilvan Brandão.

1990
Na década de 90 a instituição teve um grande período de desenvolvimento. Em 11 de setembro de 1990 foi sancionada a lei nacional 8.078, que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nessa época Marcos Porto assume a coordenação do Procon, onde permaneceu até 1994. Neste ano a instituição realizou uma vasta blitz denominada “Operação Dezembro Real”.

1995
Em 1995 Neilde Rossiter assume a responsabilidade pelo Procon, ao mesmo tempo em que é inaugurada a nova sede, a estrutura é modernizada e é oferecido um melhor atendimento ao consumidor. Três anos depois, a instituição deflagra campanha contra a cobrança das taxas de serviço em bares e apresenta sua página na internet: Em julho do mesmo ano, Daniela Carvalho coordena o Procon e o órgão instaura processos contra 93 estabelecimentos de ensino.

1999
Em 1999 Wedna Miranda passa a comandar o Procon, neste período a instituição ganha ainda mais destaque. Neste ano o órgão muda de sede para a rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, onde permanece até hoje; em parceria com o Ministério Público, abre um processo contra os crimes de sonegação, adulteração e cartelização dos postos de combustíveis. O então governador Ronaldo Lessa dá posse ao Conselho Estadual de Direito do Consumidor – CEPROCON e implementa o Fundo Estadual de Direito do Consumidor – FUNDECON. O Procon também implanta os cadastros de reclamações fundamentadas, a partir daí resultados são apresentados, e no final do ano um saldo de 30 estabelecimentos comerciais autuados.

2000
No ano 2000, o Código de Defesa do Consumidor comemora dez anos de vigência. O Procon combate o abuso nas listas de material escolar e os preços abusivos, além do vício na quantidade de produtos oferecidos pelas distribuidoras e revendedores de gás de cozinha. São inaugurados dois postos de atendimento do Procon, nas centrais JA’s, do Farol e da Cambona. Um ano depois a instituição lança o Código de Defesa do Consumidor em braile e realiza também capacitação de técnicos para o atendimento aos deficientes auditivos. O órgão ainda organiza uma exposição com trabalhos de 13 artistas plásticos alagoanos, com temas relacionados à proteção e ao direito do consumidor.

2002
Em 2002 as ações de interiorização da defesa do consumidor ganham destaque por meio do Programa Governo no Interior, há o convênio com a Prefeitura de Palmeira dos Índios na criação do Procon municipal, parcerias no Projeto Justiça Itinerante, com o vídeo “Tô de Olho”, e junto à Associação Comercial, através de palestras educativas. O site passa a disponibilizar as pesquisas mensais e de época. No mesmo ano, o Procon luta contra o caos na telefonia fixa, que se mantém até o ano seguinte, além de lançar o catálogo Inimigo Oculto.

2003
Os alagoanos ganham outro posto de atendimento com a inauguração do JA Mangabeiras, em 2003. O órgão assina convênio com a UFAL, com o Cesmac e dá continuidade ao Projeto Justiça Itinerante.

2004
No ano seguinte, o Procon participa, em parceria com a Polícia Militar, o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Fazenda, de uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar o transporte clandestino de carnes, peixes, crustáceos e laticínios. Nesta ação são apreendidas 1,6 toneladas de alimentos. O Procon ainda alerta contra abusos das empresas de telefonia móvel, acompanha o boicote dos planos de saúde, autua editoras que aplicavam golpe por telemarketing, orienta sobre o pagamento da taxa de consumação e define relação dos materiais escolares que não podem ser pedidos pelas escolas. Também é inaugurada mais uma Central Já de Atendimento, no Centro.

2005
Nos ano de 2005, o Procon acompanha a fixação de preços nos supermercados; viabiliza, junto a Secretaria de Assistência Social, a inserção de 6 jovens no mercado de trabalho através do projeto 1º Emprego; amplia as atividades de força-tarefa; notifica as administradoras de cartão de crédito com relação à venda por telemarketing (golpe da lista telefônica). O órgão também participa do aprimoramento da inscrição da dívida ativa do Estado.

2006
Já em 2006, é inaugurado mais um posto de atendimento, desta vez no município de Delmiro Gouveia. O Procon assina decisão cautelar de suspensão da venda de celulares das empresas Nokia e Siemens e firma ajustamento de conduta. A instituição celebra três datas importantes: o Dia Mundial do Consumidor (15 de Março), os 16 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os 19 anos de sua criação no Estado.

2007
Em 2007 o Procon se transforma em Superintendência e Alexandre Gomes de Barros é o responsável pelo órgão. Entre os projetos do superintendente está a ampliação de parcerias entre o órgão e as empresas buscando soluções mais rápidas para os problemas do consumidor; ampliar ainda mais o atendimento no interior; formalizar parceria com o juizado das causas do consumo e criar escolas para a educação do consumidor.

2008
Desde o início de 2008, o Procon/AL é comandado por Rodrigo Santos Cunha. O atual superintendente tem como foco a descentralização do atendimento do Órgão e busca levar cidadania aos consumidores através de cursos, palestras, fóruns e eventos sobre o Direito e Defesa do Consumidor. Governo do Estado lança programa Nota Fiscal Alagoana e Procon é parceiro. Governador sanciona criação da Escola Estadual de Direito do Consumidor.

2009
Procon firma convênio com o Governo Federal, através do PRONASCI/Ministério da Justiça, para execução do Projeto Procon Comunitário, selecionando 40 jovens multiplicadores para trabalharem nos bairros como agentes de cidadania e do Direito do consumidor. Neste mesmo ano o Procon Móvel é inaugurando aumentando a abrangência do órgão em todo o estado. Ainda em 2009 a Escola Estadual de Direito do Consumidor – EEDC firma parceira com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor – ENDC do Ministério da Justiça.

2010
Em 2010 é realizado o 1º e 2º Concurso Procon Cultural de fotografia, música, redação e poesia. O processo de descentralização avança com a inauguração de 13 postos no interior e 10 na capital. Em uma grande festa na orla marítima de Maceió são comemorados os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em parceria com o Fórum Alagoas Inclusiva o Procon realiza o 1º Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo. No mesmo ano Procon e Tribunal de Justiça firmam parceria através do Sistema Projudi diminuindo a distância da população à Justiça.

2011
Kátia Born assume a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e com Rodrigo Cunha frente do Procon dão continuidade às ações no segundo mandato do Governador Teotônio Viela Filho. Operação da Fiscalização apreende quase 2 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em supermercados da capital e do interior. Núcleo de atendimento ao consumidor superendividado completa 1 ano de funcionamento com 90% de acordos firmados. Projeto Procon na faculdade inaugura novos postos de atendimento em instituições de ensino. Ainda em 2011 Procon sedia o 8º Congresso Nacional de Direito do Consumidor.

2012
O trabalho continua.

2015
Com uma nova gestão à frente de Alagoas, agora governado por Renan Filho, em abril de 2015, a superintendência do Procon Alagoas passa a ter Flávia Cavalcante como gestora. Autuou 49 postos de combustível na capital. Realizou dezenas de fiscalizações e apreendeu milhares de produtos. Buscou qualificar funcionários do órgão para melhor atender o consumidor. Iniciou reforma na sede de atendimento do Procon Delmiro Gouveia. Intensificou fiscalizações no interior do Estado. Apoiou e importância da acessibilidade e em parceria com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos realizou diversas fiscalizações em prol da pessoa com deficiência. Participou do I Congresso Alagoano de Direito Civil e do Consumidor, onde o então supervisor do órgão João Anízio Araújo dos Santos, ministrou uma palestra. Participou do 20º Congresso Mundial de Consumers Internacional. Recebeu mais de 35.000 reclamações de consumidores durante o ano.

2016
Megaoperação do Procon fiscaliza praias alagoanas contra abusos de preços. Procon/AL realiza operação em postos de combustível de Maceió. Notifica postos de combustíveis por prática de cobrança abusiva. Multa operadoras por bloqueio de internet móvel. Autua postos de combustíveis na capital e interior por irregularidades. Procon fortalece parceria com Semudh e cobra acessibilidade de lojistas. Promove atividades na Semana do Consumidor e realiza mais de 300 atendimentos. Lança programa semanal para orientar consumidor sobre relações de consumo, o Minuto Procon. Participa do XIII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. Superintendente Flávia Cavalcante muda logomarca e proposta, agora com a missão de um “Procon para Todos”. Em agosto, João Anízio Araújo dos Santos Neto passa a comandar o órgão. Em setembro, Procon realiza evento em comemoração aos seus 29 anos com corrida de rua e atendimento à população. Em homenagem ao aniversário do CDC, Procon-AL reforça fiscalização em estabelecimentos. Em outubro, Procon Alagoas muda de endereço, com uma estrutura ampla e adequada para melhor atender o consumidor alagoano.

Procon Maceió Whatsapp

Procon Maceió disponibiliza número para receber denúncias e tirar dúvidas dos consumidores via Whatsapp. A nova ferramenta vai garantir maior celeridade no atendimento, com o retorno de seu pedido em tempo real.

O telefone para contato é (82) 9 8889-6619. O atendimento com a nova ferramenta é feito durante o horário de funcionamento do órgão estadual, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Por isso, as solicitações feitas fora deste período podem ter um prazo maior para retorno.

O serviço conta com uma equipe preparada para atender o consumidor sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

O número não serve para formalizar reclamações, que continuam sendo feitas nos polos do órgão e online por meio do autoatendimento, no site oficial do Procon Estadual.

Procon Maceió Atividades

Fiscalização
Pesquisa
Escola Estadual de Direito do Consumidor
Procon Móvel
Atendimento telefônico 151
Autoatendimento web
Chat Tira-dúvidas
Procon Cultural
Procon Mirin
Núcleo de Atendimento ao consumidor Superendividado
Sistema Não Perturbe
Minuto Procon
Abertura de processo
Conciliação
Orientação ao consumidor

Procon Maceió Reclamação

Sede do Procon, Central de Conciliação, Atendimento, Cartório, Fiscalização, Jurídico, Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) e Núcleo de Psicologia – Rua Oldemburgo da Silva Paranhos (antiga Rua Goiás), 341 Farol, Maceió – AL CEP: 57055-320, de segunda à sexta-feira, no horário das 8 às 16 horas
JÁ Shopping Farol – Av. Fernandes Lima – Shopping Farol – Maceió, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 17 horas – Fone: 3315 – 1426
Já Maceió Shopping – Avenida Comendador Gustavo Paiva, 2990 – Mangabeiras, Maceió – AL. 08 às 17 horas
Já Shopping Pátio – Av. Menino Marcelo, 3800 – Cidade Universitária -Shopping Pátio Maceió, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 17 horas

Documentação Necessária

Cópia de nota fiscal do produto ou serviço ou de algum documento que comprove a compra do procuto/serviço adquirido;
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de Comprovante de Residência (Casal, Eletrobrás ou Telefone).

Procon Maceió Não Perturbe

Objetivo é fazer com que usuários de telefonia fixa e móvel se vejam livres de ligações de telemarketing indesejadas.

Para fazer o cadastro, tanto de pessoa física como jurídica, basta entrar no site do PROCON ou do Itec.

No sistema, o usuário informa os dados, recebe uma senha e passa a ter direito a cadastrar quantos números de telefone quiser. Também é permitido editar os dados conforme achar necessário. Os dados são atualizados em tempo real. Após 30 dias cadastrado no sistema, o usuário pode acionar o Procon, caso receba alguma ligação.

As empresas de telemarketing também devem se cadastrar no sistema para extrair os telefones dos clientes cadastrados.

Lei

A lei alagoana nº 7.127, sancionada no início do ano, é de autoria do deputado estadual Alberto Sextafeira, e dá opção aos usuários de telefonia móvel e fixa de restringirem as chamadas inconvenientes, mas o que poucos sabem é que uma lei publicada no início deste ano ampara o cliente que não deseja ser incomodado pelas empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizem deste serviço.

Denominada de Não Perturbe, a lei respalda o cliente. “É importante frisar que é necessário anotar o dia, a hora, o nome do atendente e da empresa que ele representa, se possível, o número de protocolo para fundamentar a denúncia”, afirma o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha.

Horário de Funcionamento Procon Maceió

Segunda a sexta das 8h às 16h

Onde Fica, Endereço e Telefone Procon Maceió

R. Oldemburgo da Silva Paranhos, 341 – Farol, Maceió – A
Telefone: (82) 3315-3796