A Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que disciplina o uso de aparelhos de som em veículos, bem como reboques conhecidos como “paredões”. O projeto de lei foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PMDB), fica proibido o uso de som em carrocerias, caminhonetes e similares que excedam o limite de decibéis estabelecido pelo Código do Meio Ambiente. A medida determina que os infratores tenham o aparelho de som apreendido e respondam as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De autoria do vereador Galba Novais Netto, o projeto estabelece que a fiscalização fique a cargo da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Em sua justificativa, o vereador destacou “as inúmeras reclamações da população em relação ao incômodo por aqueles, que no intuito de se divertir, têm extrapolado o limite de tolerância admitido pela saúde humana no tocante a ruídos, bem como faltado com respeito à legislação vigente”.
O projeto aponta que o sossego público é um bem jurídico. “O silêncio é um direito do cidadão e, sendo assim, o poder público é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública”, diz a publicação.
OMS alerta para problemas de saúde
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece 55 decibéis (dB) como nível médio de ruído diário para uma pessoa viver bem. Portanto, os ambientes localizados em que o ruído estiver acima do nível recomendado necessitam de um isolamento acústico. Acima de 75 dB, começa a acontecer o desconforto acústico, ou seja, para qualquer situação ou atividade, o ruído passa a ser um agente perturbador. Acima de 80 dB, as pessoas mais sensíveis podem sofrer perda de audição e outras complicações à saúde.
Fonte: G1