O Que é o Programa Desenrola Maceió?
O programa Desenrola Maceió é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Maceió que visa auxiliar a população a regularizar sua situação fiscal. Por meio dessa ação, cidadãos e empresas têm a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias, como IPTU, ISS, e outras taxas municipais, facilitando a quitação de débitos que podem ser onerosos para o contribuinte. O programa busca promover a inclusão fiscal e oferecer condições vantajosas para que todos possam manter suas obrigações em dia.
Quais Débitos Podem Ser Negociados?
No âmbito do programa Desenrola Maceió, podem ser negociados os seguintes tipos de débitos:
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
- ISS: Imposto sobre Serviços.
- Taxa de Licença de Funcionamento (TLF): Taxa exigida para a regularização do funcionamento de estabelecimentos.
- Taxa de Coleta de Lixo: Taxa relacionada ao serviço de coleta de resíduos.
- Outros Tributos Municipais: Incluindo diversas taxas e impostos administrados pela prefeitura.
Datas e Horários do Atendimento
O atendimento referente ao programa ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro de 2026. O horário de funcionamento será o seguinte:
- Dia 29: Das 10h às 16h.
- Dia 30: Das 9h às 16h.
Benefícios do Prefis 2026
Uma das maiores vantagens do programa Desenrola Maceió é a participação no Prefis 2026, que oferece benefícios significativos para os contribuintes. Os principais pontos incluem:
- Descontos de até 100%: Possibilidade de isenção de juros e multas para pagamentos à vista.
- Parcelamento: Débitos podem ser parcelados em até 12 vezes, com condições flexíveis.
- Aproximar os Contribuintes: O programa visa facilitar a regularização, incentivando um maior número de cidadãos a ficarem em dia com suas obrigações.
Como Funciona a Renegociação de Dívidas
A renegociação de dívidas através do programa Desenrola Maceió é simples. Qualquer contribuinte que possui débitos integrados ao sistema pode solicitar a renegociação. Para isso, é necessário:
- Comparecer ao local de atendimento nos dias e horários mencionados.
- Apresentar a documentação do titular da dívida ou um representante legal adequado.
- Escolher entre as opções de pagamento, que incluem à vista ou parceladas, respeitando o regulamento do programa.
Descontos Disponíveis para os Contribuintes
O programa prevê uma estrutura de descontos para tornar a negociação mais atrativa e acessível. Os detalhes são os seguintes:
- Pagamento à vista: Até 100% de desconto nas multas e juros para débitos consolidados.
- Parcelamento de 2 a 6 vezes: Descontos de 70% nas obrigações principais.
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: Descontos de 50% nos mesmos débitos.
- Débitos acima de R$ 100 mil: Condições especiais que podem resultar em até 100% de desconto.
Documentação Necessária para a Adesão
Para aderir ao programa e solicitar a renegociação, é imprescindível que o contribuinte leve a documentação adequada, que inclui:
- Documento de identificação: RG ou CPF do titular da dívida.
- Comprovante de endereço: Fatura de serviços públicos ou declaração oficial.
- Documentação da empresa: No caso de pessoas jurídicas, é necessário apresentar o CNPJ e o contrato social.
- Procuração: Se alguém comparecer em nome de outra pessoa, uma procuração deve ser apresentada.
Atendimento Presencial e Online
Os interessados em participar do Desenrola Maceió têm a opção de atendimento presencial e online:
- Presencial: Direcionado para aqueles que preferem ser atendidos pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Pedro Monteiro, 314.
- Online: Os contribuintes podem também realizar a adesão pelo portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda aqui.
Como Acompanhar a Situação do Meu Débito
Após a adesão ao programa, é essencial que o contribuinte acompanhe sua situação fiscal. Isso pode ser feito mediante:
- Pela internet, acessando o portal da secretaria e utilizando o serviço de consulta de débitos.
- Por meio de atendimento via WhatsApp disponível na Secretaria da Fazenda, onde é possível esclarecer dúvidas e obter informações.
- Presencialmente, no balcão de atendimento da Procuradoria Geral do Município, sempre durante o horário de funcionamento.
Dúvidas Frequentes sobre o Prefis 2026
Para esclarecer quaisquer dúvidas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza canais de atendimento, onde os cidadãos podem fazer perguntas, tais como:
- Como solicitar a renegociação? É necessário comparecer aos locais de atendimento com a documentação adequada.
- Quais condições de pagamento existem? O contribuinte pode optar por pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes, conforme a regulamentação do programa.
- E se eu perder o prazo de adesão? O programa possui datas específicas, e é importante atentar-se a elas para não perder a oportunidade de regularização.
- Quem pode participar da renegociação? Todos os contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, podem solicitar a renegociação.
