Datas Importantes do Curso
O curso de emissão de alvará autodeclaratório tem suas inscrições abertas até o dia 10 de setembro. O evento ocorrerá na sexta-feira, dia 11 de setembro, no auditório do Sebrae, localizado no Centro de Maceió, das 8h às 17h.
Quem Pode Participar
Esta formação é direcionada a profissionais da área de engenharia e arquitetura, incluindo:
- Engenheiros
- Arquitetos
- Técnicos de edificações
Os participantes necessitam estar devidamente certificados para que possam emitir os alvarás de forma autodeclaratória após a conclusão do curso.
Objetivos do Curso
O principal objetivo deste curso é capacitar os profissionais para efetuar a emissão de alvarás de projetos e execução de obras baseando-se nas normas do Decreto Municipal nº 10.374/2026. Além disso, busca-se:
- Desburocratizar o processo de licenciamento de obras em Maceió.
- Proporcionar agilidade na emissão de alvarás, reduzindo de meses para minutos o tempo necessário para a obtenção do documento.
- Promover uma compreensão aprofundada das regulamentações vigentes na cidade.
Conteúdo Programático
O conteúdo do curso abrange diversos temas essenciais para a emissão de alvarás, incluindo:
- Características da modalidade autodeclaratória.
- Critérios de área construída e altura limite para as obras.
- Parâmetros urbanísticos e edilícios aplicáveis.
- Legislação complementar com foco no Plano Diretor.
- Processo de fiscalização e eventuais sanções em caso de descumprimentos.
- Guia prático para a autodeclaração na prática.
Local do Evento
O curso será realizado no auditório do Sebrae, que está situado no Centro de Maceió. A localização é de fácil acesso e conta com infraestrutura adequada para a realização do evento.
Inscrições e Custos
Os interessados em participar do curso devem realizar suas inscrições até o dia 10 de setembro, através do link: doity.com.br/curso-licenciamento-autodeclaratorio-de-obras-maceio. As informações sobre o custo da inscrição e eventuais formas de pagamento devem ser consultadas diretamente no site mencionado.
Regulamentação do Decreto Municipal
O Decreto Municipal nº 10.374/2026, promulgado em 31 de julho, autoriza a emissão de alvarás na modalidade autodeclaratória, que abrange:
- Obras com área construída igual ou inferior a 1.500m².
- Construções de até 3 andares, sem considerar subsolos e áticos de escada com área inferior a 10% da área do pavimento imediatamente inferior.
- Atendimento completo aos parâmetros estabelecidos nas normas urbanísticas e edilícias da zona de uso do imóvel.
Benefícios da Autodeclaração
A autodeclaração traz vários benefícios para os profissionais e para a população em geral, como:
- Agilidade: Diminui o tempo necessário para o licenciamento de obras.
- Redução da Burocracia: Facilita o acesso aos alvarás, permitindo um processo mais simples e menos demorado.
- Fiscalização Contínua: Apesar da autodeclaração, a fiscalização pelo Iplam se mantém ativa, assegurando que as normas sejam cumpridas.
Certificação e Validade
Os participantes que completarem o curso receberão um certificado que os habilita a realizar a autodeclaração para a emissão de alvarás. Vale destacar que este certificado terá validade de dois anos, após os quais os profissionais deverão passar por uma reciclagem.
Contato para Mais Informações
Para mais informações sobre o curso, os interessados podem entrar em contato com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam):
- Endereço: Rua Barão de Jaraguá, 398, Jaraguá, Maceió
- Horário de atendimento ao público: 9h às 14h
- Horário de Funcionamento do Iplam: 8h às 17h
- Telefone: (82) 3312-5860
Os seguidores poderão acompanhar o evento também através das redes sociais do Sebrae e do Iplam, onde mais informações e atualizações serão postadas.
