O que é o Prefis 2026?
O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026 é uma iniciativa da Prefeitura de Maceió criada para auxiliar os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais junto ao município. O programa oferece condições vantajosas para o pagamento de débitos tributários, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), permitindo a quitação de dívidas com descontos significativos nos juros e multas acumulados até 31 de dezembro de 2025.
Benefícios do Prefis para os contribuintes
Os principais benefícios do Prefis 2026 incluem:
- Descontos atrativos: até 100% sobre juros e multas ao realizar o pagamento à vista.
- Parcelamento facilitado: possibilita o parcelamento das dívidas em até 12 vezes.
- Acesso online: a adesão pode ser feita pela internet, facilitando o processo para os contribuintes.
- Atendimento presencial: também há a opção de atendimento nas dependências da Procuradoria Geral do Município.
Como se inscrever no programa
Para se inscrever no Prefis 2026, o contribuinte deve seguir um dos seguintes passos:
- Via internet: acessar o portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em online.maceio.al.gov.br, logando-se com a conta do Gov.br.
- Pessoalmente: comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Quais débitos podem ser regularizados?
O programa abrange a regularização de diversos tributos municipais, incluindo:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF)
- Taxa de Coleta de Lixo
A regularização é válida para débitos que estejam vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Descontos disponíveis e formas de pagamento
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas para débitos consolidados e autos de infração relacionados à obrigação principal.
- Parcelamento: quem optar por parcelar pode pagar em até 12 vezes com 50% de desconto nos juros e multas. Para seis parcelas, o desconto é de 70%.
Requisitos para participar do Prefis
Os contribuintes interessados em participar do programa devem atender a alguns requisitos:
- Débitos consolidados: estar com débitos que possam ser regularizados sob as normas do programa.
- Valores mínimos: o valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para demais pessoas jurídicas.
Prazo final para adesão ao programa
A adesão ao Prefis 2026 se encerrará na próxima sexta-feira, dia 11. É fundamental que os contribuintes não deixem para a última hora e façam seus pagamentos ou regularizações antecipadamente.
Dúvidas frequentes sobre o Prefis
Algumas perguntas comuns sobre o programa incluem:
- Quem pode participar? Todos os contribuintes com débitos municipais em aberto que estejam dentro das condições estabelecidas.
- Como posso fazer um acordo? Os contribuintes podem fazer o acordo online ou presencialmente, conforme descrito anteriormente.
- O que ocorre em caso de atraso? O acordo pode ser cancelado se houver inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das normas.
Atendimento ao contribuinte
O atendimento aos contribuintes é realizado em horários específicos:
- Atendimento online: disponível no portal da Sefaz.
- Atendimento presencial: das 8h às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Município, localizado na Rua Pedro Monteiro, 291.
- Contato via e-mail: é possível enviar dúvidas ou solicitações para [email protected].
Informações adicionais e links úteis
Confira abaixo links úteis e informações sobre o Prefis:
- Portal da Sefaz: Acesse aqui.
- Portal da Transparência: Veja mais informações.
- Ouvidoria: disponível em ouvidoria.maceio.al.gov.br.
