{"id":4648,"date":"2026-09-11T02:01:26","date_gmt":"2026-09-11T05:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/programa-de-recuperacao-fiscal-de-maceio-termina-nesta-sexta\/"},"modified":"2026-09-11T02:01:26","modified_gmt":"2026-09-11T05:01:26","slug":"programa-de-recuperacao-fiscal-de-maceio-termina-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/programa-de-recuperacao-fiscal-de-maceio-termina-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Macei\u00f3 termina nesta sexta"},"content":{"rendered":"<div class=\"dcb782f0616bca5484400fea6b37e93d\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal?<\/h2>\n<p>O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Prefis) \u00e9 uma iniciativa criada pela Prefeitura de Macei\u00f3 com o objetivo de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais para os contribuintes. Este programa visa incentivar a quita\u00e7\u00e3o de impostos em atraso, oferecendo descontos significativos nas multas e juros, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es vantajosas para o parcelamento dos valores devidos. O Prefis \u00e9 uma excelente oportunidade para aqueles que buscam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a municipalidade e evitar complica\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<h2>Vantagens para os Contribuintes<\/h2>\n<p>O programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal traz diversas vantagens para os contribuintes que aderem a ele:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Descontos Percentuais:<\/strong> Os contribuintes podem receber at\u00e9 100% de desconto em multas e juros, dependendo do tipo de d\u00e9bito e da forma de pagamento escolhida.<\/li>\n<li><strong>Facilidades de Parcelamento:<\/strong> O Prefis permite que os d\u00e9bitos sejam parcelados em at\u00e9 12 vezes, facilitando o pagamento e a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n<li><strong>Acesso Simplificado:<\/strong> A ades\u00e3o ao programa pode ser feita de forma online, tornando o processo mais acess\u00edvel para todos.<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de Inadimpl\u00eancias:<\/strong> Regularizar d\u00edvidas \u00e9 fundamental para evitar bloqueios e outras san\u00e7\u00f5es que podem ser impostas pela d\u00edvida ativa municipal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como Fazer a Ades\u00e3o Online<\/h2>\n<p>A ades\u00e3o ao programa pode ser feita facilmente atrav\u00e9s do portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Macei\u00f3. Para isso, o contribuinte deve seguir alguns passos:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/programa-de-recuperacao-fiscal-de-maceio-termina-nesta-sexta.webp\" alt=\"Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Macei\u00f3\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<ol>\n<li>Acesse o site da Sefaz pelo endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/online.maceio.al.gov.br\/\">online.maceio.al.gov.br<\/a>.<\/li>\n<li>Realize o login utilizando sua conta do <a href=\"http:\/\/gov.br\/\">Gov.br<\/a>.<\/li>\n<li>Selecione a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/li>\n<li>Escolha se deseja quitar a d\u00edvida \u00e0 vista ou parcel\u00e1-la em at\u00e9 12 vezes.<\/li>\n<li>Finalize o processo seguindo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo sistema.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Onde Realizar a Ades\u00e3o Presencialmente<\/h2>\n<p>Para aqueles que preferem a ades\u00e3o presencial, \u00e9 poss\u00edvel realizar o processo na sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, em Macei\u00f3. O atendimento \u00e9 feito sem agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h. \u00c9 importante que, em casos de representa\u00e7\u00e3o de terceiros, a procura\u00e7\u00e3o legal seja apresentada para formalizar a ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios para D\u00e9bitos de IPTU<\/h2>\n<p>Para os d\u00e9bitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal oferece condi\u00e7\u00f5es especiais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Descontos de at\u00e9 100%:<\/strong> Para quita\u00e7\u00f5es \u00e0 vista, os contribuintes podem ter um desconto completo sobre juros e multas acumuladas.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento flex\u00edvel:<\/strong> O pagamento pode ser dividido em at\u00e9 12 vezes, com a garantia de que as taxas de juros e multas aplic\u00e1veis ser\u00e3o reduzidas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Descontos para D\u00e9bitos de ISS<\/h2>\n<p>Os d\u00e9bitos referentes ao ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados pelo Prefis:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Desconto de 70%:<\/strong> D\u00e9bitos de ISS que forem pagos em cota \u00fanica poder\u00e3o receber um abatimento de 70% nos juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento em at\u00e9 6 vezes:<\/strong> Para os contribuintes que escolherem parcelar, \u00e9 poss\u00edvel dividir o pagamento e ainda receber descontos sobre o total a ser quitado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazos Importantes a Serem Considerados<\/h2>\n<p>Os contribuintes devem estar atentos aos prazos para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. A ades\u00e3o ao Prefis deve ser realizada at\u00e9 a data estabelecida pela prefeitura, que neste ano se encerra no dia 11 de setembro. \u00c9 importante que os interessados n\u00e3o deixem para a \u00faltima hora a regulariza\u00e7\u00e3o de suas pend\u00eancias fiscais.<\/p>\n<h2>D\u00favidas Frequentes Sobre o Prefis<\/h2>\n<p>\u00c9 comum que surgam d\u00favidas sobre o funcionamento do programa. Abaixo est\u00e3o algumas perguntas frequentes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quem pode participar do Prefis?<\/strong> Qualquer contribuinte com d\u00e9bitos fiscais municipais pode aderir ao programa.<\/li>\n<li><strong>Os descontos se aplicam a todos os tipos de tributos?<\/strong> Sim, o programa abrange o IPTU, ISS, taxa de localiza\u00e7\u00e3o, entre outros d\u00e9bitos.<\/li>\n<li><strong>Como posso saber o valor total da minha d\u00edvida?<\/strong> Os contribuintes podem consultar seus d\u00e9bitos por meio do site da Sefaz.<\/li>\n<li><strong>O que acontece se eu n\u00e3o pagar as parcelas em dia?<\/strong> A inadimpl\u00eancia superior a 90 dias pode levar ao cancelamento do acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Varia\u00e7\u00f5es nos Descontos por Tipo de D\u00e9bito<\/h2>\n<p>Os descontos oferecidos pelo Prefis variam conforme o tipo de d\u00edvida:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D\u00e9bitos Consolidados:<\/strong> Para pagamentos \u00e0 vista, h\u00e1 a possibilidade de 100% de desconto sobre juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Notifica\u00e7\u00f5es e Autos de Infra\u00e7\u00e3o:<\/strong> Pagamentos em cota \u00fanica oferecem 70% de abatimento nos juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Parcelamentos:<\/strong> Dependendo do tipo de d\u00e9bito, os valores podem ser parcelados com descontos que variam de 30% a 70% nas multas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Impactos da Inadimpl\u00eancia no Programa<\/h2>\n<p>A inadimpl\u00eancia pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias para os contribuintes que n\u00e3o honrarem os acordos estabelecidos dentro do Prefis. Caso as parcelas n\u00e3o sejam pagas em dia ou haja descumprimento das condi\u00e7\u00f5es, o acordo poder\u00e1 ser cancelado. Al\u00e9m disso, a d\u00edvida poder\u00e1 voltar a ser cobrada pela Prefeitura, o que pode incluir a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e outras san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aproveite o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Macei\u00f3 at\u00e9 o dia 11.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-maceio","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Aproveite o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Macei\u00f3 at\u00e9 o dia 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