{"id":3561,"date":"2026-03-07T03:15:11","date_gmt":"2026-03-07T06:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/pgm-convoca-credores-para-negociacao-de-precatorios-em-maceio-inscricoes-ja-estao-abertas\/"},"modified":"2026-03-07T03:15:11","modified_gmt":"2026-03-07T06:15:11","slug":"pgm-convoca-credores-para-negociacao-de-precatorios-em-maceio-inscricoes-ja-estao-abertas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/pgm-convoca-credores-para-negociacao-de-precatorios-em-maceio-inscricoes-ja-estao-abertas\/","title":{"rendered":"PGM convoca credores para negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios em Macei\u00f3; inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o abertas"},"content":{"rendered":"<div class=\"dcb782f0616bca5484400fea6b37e93d\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que s\u00e3o Precat\u00f3rios?<\/h2>\n<p>Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento emitidas pelo Judici\u00e1rio, que estabelecem valores devidos pela Fazenda P\u00fablica a particulares, seja em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es judiciais em processos judiciais. Esses cr\u00e9ditos podem surgir de uma variedade de a\u00e7\u00f5es, como indeniza\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas reconhecidas em senten\u00e7as. Quando um juiz determina que uma quantia deve ser paga pelo governo, um precat\u00f3rio \u00e9 gerado para a quita\u00e7\u00e3o desse valor. <\/p>\n<h2>Por que Negociar Seu Precat\u00f3rio?<\/h2>\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pode ser vantajosa para credores que buscam liquidar seus cr\u00e9ditos de forma antecipada. Ao optar pela negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel obter uma redu\u00e7\u00e3o percentual do valor total devido, um processo chamado de des\u00e1gio. Essa pr\u00e1tica \u00e9 especialmente interessante para aqueles que necessitam de liquidez imediata ou desejam evitar a espera prolongada at\u00e9 que o pagamento seja efetuado nas datas tradicionais, que frequentemente podem ser incertas e estendidas por v\u00e1rios anos.<\/p>\n<h2>Como Funciona a Inscri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>O processo de inscri\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios se d\u00e1 atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido formal junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Para isso, o interessado deve se cadastrar no sistema oficial, informando todos os detalhes pertinentes ao precat\u00f3rio, como n\u00famero do processo e valores. Essa etapa \u00e9 crucial, pois \u00e9 onde os credores formalizam seu interesse em participar da negocia\u00e7\u00e3o e definir as condi\u00e7\u00f5es do acordo.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/pgm-convoca-credores-para-negociacao-de-precatorios-em-maceio-inscricoes-ja-estao-abertas.webp\" alt=\"PGM convoca credores\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Prazos Importantes para Credores<\/h2>\n<p>Estar atento aos prazos \u00e9 fundamental para que o credor n\u00e3o perca a oportunidade de negociar. Um dos principais prazos a ser observado \u00e9 a janela de inscri\u00e7\u00f5es, que geralmente \u00e9 divulgada antecipadamente, como ocorreu na \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o da PGM em Macei\u00f3, com prazo aberto at\u00e9 o dia 06 de abril, e pagamentos previstos at\u00e9 o dia 19 de junho. Outro prazo relevante \u00e9 o da divulga\u00e7\u00e3o das propostas de acordo, que tamb\u00e9m deve ser analisado com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Os Benef\u00edcios do Des\u00e1gio<\/h2>\n<p>O des\u00e1gio \u00e9 uma das principais vantagens da negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Ele varia conforme o ano de inscri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>30% para cr\u00e9ditos inscritos at\u00e9 2023:<\/strong> Isso significa que o credor receber\u00e1 70% do valor do precat\u00f3rio como pagamento antecipado.<\/li>\n<li><strong>35% para cr\u00e9ditos inscritos em 2024:<\/strong> O desconto aumenta para contribuintes que t\u00eam precat\u00f3rios mais recentes.<\/li>\n<li><strong>40% para cr\u00e9ditos de 2025 e posteriores:<\/strong> O maior desconto \u00e9 oferecido para os t\u00edtulos mais novos, proporcionando uma nova alternativa aos credores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Crit\u00e9rios para Habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A habilita\u00e7\u00e3o para negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Os credores devem cumprir certos crit\u00e9rios para que sua solicita\u00e7\u00e3o seja aceita. Deve-se estar atento \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de uma solicita\u00e7\u00e3o individualizada para cada precat\u00f3rio.<\/li>\n<li>Os precat\u00f3rios n\u00e3o podem estar vinculados a a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento ou processos administrativos.<\/li>\n<li>Somente os precat\u00f3rios j\u00e1 adjudicados e com tr\u00e2nsito em julgado podem ser negociados.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria para Inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Ao realizar a inscri\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel apresentar documentos que comprovem a titularidade da d\u00edvida e outros requisitos que podem ser exigidos pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. A documenta\u00e7\u00e3o normalmente inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia do documento de identidade.<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia.<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o que comprove a titularidade do precat\u00f3rio, como despacho judicial.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Etapas da Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios<\/h2>\n<p>A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a fase onde os credores que tiveram suas propostas habilitadas se re\u00fanem para negociar. Este processo pode ser dividido em algumas etapas espec\u00edficas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Publica\u00e7\u00e3o das Propostas:<\/strong> As propostas de acordos s\u00e3o divulgadas, e os credores recebem notifica\u00e7\u00f5es sobre suas habilita\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Comparecimento \u00e0 Sess\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os credores devem estar presentes na data e local indicados para participar da negocia\u00e7\u00e3o e assinar o Termo de Acordo.<\/li>\n<li><strong>Assinatura do Termo:<\/strong> Para formalizar o acordo, \u00e9 preciso que todos os credores presentes assinem o documento correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como Acompanhar o Processo<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, \u00e9 fundamental acompanhar o andamento do processo de pagamento. Para isso, o credor pode:<\/p>\n<ul>\n<li>Consultar o site do Tribunal de Justi\u00e7a ou da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, onde as informa\u00e7\u00f5es sobre precat\u00f3rios s\u00e3o regularmente atualizadas.<\/li>\n<li>Manter contato direto pelo e-mail disponibilizado pelo munic\u00edpio para d\u00favidas relacionadas a precat\u00f3rios ou pelo telefone.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>D\u00favidas Frequentes sobre a Negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para esclarecimento de eventuais d\u00favidas durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar as perguntas frequentes (FAQs) disponibilizadas pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, bem como outros recursos online. Perguntas comuns incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Qual o tempo estimado para o pagamento ap\u00f3s a assinatura do acordo?<\/li>\n<li>\u00c9 poss\u00edvel transferir o direito ao precat\u00f3rio para outra pessoa?<\/li>\n<li>Quais s\u00e3o os custos envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse conhecimento \u00e9 essencial para maximizar o entendimento sobre o funcionamento do sistema de precat\u00f3rios e como a sua negocia\u00e7\u00e3o pode ser ben\u00e9fica.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PGM abre inscri\u00e7\u00f5es para negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios em Macei\u00f3, aproveite agora!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3560,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-maceio","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}