{"id":1804,"date":"2019-01-30T14:18:09","date_gmt":"2019-01-30T16:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/?p=1804"},"modified":"2019-04-15T10:49:14","modified_gmt":"2019-04-15T13:49:14","slug":"semec-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/semec-maceio\/","title":{"rendered":"Semec Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"<div class=\"dcb782f0616bca5484400fea6b37e93d\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Em 30 dezembro de 2016 foi estabelecida a reforma administrativa municipal, pela Lei N\u00ba 6.593, na qual a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as passou \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de Secretaria Municipal de Economia (<strong>Semec Macei\u00f3<\/strong>).<\/p>\n<p>Com isso as atribui\u00e7\u00f5es desta secretaria passou por uma amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1806 size-full\" title=\"Semec Macei\u00f3\" src=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/semec-maceio.jpg\" alt=\"Semec Macei\u00f3\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/semec-maceio.jpg 680w, https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/semec-maceio-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>E assim, a Semec atualmente, tem como atribui\u00e7\u00e3o propor e implementar as pol\u00edticas tribut\u00e1ria, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, executar a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, coordenar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e realizar o processamento cont\u00e1bil da receita e da despesa e a escritura\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A Secretaria Municipal de Economia sempre trabalha para oferecer mais agilidade nos processos e comodidade aos contribuintes maceioenses. Por isso, al\u00e9m do atendimento na sede, localizada na Rua Pedro Monteiro, s\u00e3o disponibilizados atendimentos nas unidades J\u00e1 Shopping Farol, J\u00e1 P\u00e1tio Shopping e J\u00e1 Macei\u00f3 Shopping.<\/p>\n<p>Na Semec \u00e9 poss\u00edvel ser atendido eletronicamente. Voc\u00ea preenche um formul\u00e1rio, faz a sua solicita\u00e7\u00e3o e a equipe de atendimento da secretaria vai em busca do que voc\u00ea precisa. A resposta ser\u00e1 encaminhada por e-mail com as devidas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para quem est\u00e1 com d\u00e9bitos junto \u00e1 Prefeitura, a Semec realiza uma campanha permanente para que os contribuintes maceioenses possam negociar seus d\u00e9bitos por meio do parcelamento.<\/p>\n<h2>Semec Macei\u00f3 ITBI<\/h2>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline;\">ITBI<\/span> \u00e9 o imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis e de direitos a eles relativos. O recolhimento dele \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio. O contribuinte preenche o requerimento no site e vem \u00e0 sede para dar entrada ao processo no protocolo.<\/p>\n<p>Pelo site ele tanto pode gerar o formul\u00e1rio, o boleto como tamb\u00e9m a guia definitiva. Em at\u00e9 24 horas, se ele estiver com toda a documenta\u00e7\u00e3o correta e n\u00e3o houver d\u00e9bito, o boleto fica dispon\u00edvel.<\/p>\n<h3>Semec Macei\u00f3 IPTU<\/h3>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline;\">IPTU<\/span> \u00e9 o imposto que incide sobre im\u00f3veis localizados em \u00e1reas urbanas, sejam estes edificados ou n\u00e3o. Este imposto representa cerca de 12% da receita tribut\u00e1ria do governo municipal de Macei\u00f3 e \u00e9 revertido em investimentos em \u00e1reas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Infraestrutura.<\/p>\n<p><b>Como se calcula o IPTU?<\/b><\/p>\n<p>Diversos fatores afetam o valor do <em>IPTU<\/em>. Sua base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal do im\u00f3vel. Este valor \u00e9 estimado a partir da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, considerando os servi\u00e7os urbanos oferecidos em sua rua, a metragem de terreno e suas caracter\u00edsticas, a metragem da constru\u00e7\u00e3o, o seu padr\u00e3o e acabamento e estado de conserva\u00e7\u00e3o entre outros fatores.<\/p>\n<p><b>Em que situa\u00e7\u00e3o o contribuinte tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o no IPTU?<\/b><\/p>\n<p>Existem alguns tipos de isen\u00e7\u00e3o que se destinam somente a im\u00f3veis edificados de uso residencial:<\/p>\n<p>Isen\u00e7\u00e3o total (imposto e taxa de lixo) por valor inferior a aproximadamente 12 mil reais constru\u00eddos com padr\u00e3o popular ou baixo. (lei 5.256\/2002<\/p>\n<p>Isen\u00e7\u00e3o do <em>IPTU<\/em> (mantida a cobran\u00e7a da taxa de lixo) para im\u00f3veis com \u00e1rea constru\u00edda inferior a 120m2 (e inferior a 250m2 de terreno para casas), constru\u00eddos com padr\u00e3o popular ou baixo, para aqueles que t\u00eam este como seu \u00fanico im\u00f3vel e residem nele. (lei 4.486\/96, Art. 26)<\/p>\n<p>Isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis do Programa de Arrendamento Residencial \u2013 PAR, enquanto estas unidades estejam n\u00e3o estejam definitivamente transferidas para seu propriet\u00e1rio. (lei 4.975\/2000)<\/p>\n<p>Isen\u00e7\u00e3o de <em>IPTU<\/em> (mantida a cobran\u00e7a da taxa de lixo) para ex-combatentes da 2\u00aa guerra mundial e seu c\u00f4njuge sup\u00e9rstite, independente do padr\u00e3o construtivo, que tem este como seu \u00fanico im\u00f3vel e residam nele. (lei 4.486\/96, Art. 26)<\/p>\n<p>Outras isen\u00e7\u00f5es como a para entidades sem fins lucrativos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o (lei 4.339\/94).<\/p>\n<p><b>Tenho d\u00e9bito com IPTU. Como me regularizar?<\/b><\/p>\n<p>O parcelamento de qualquer d\u00edvida tribut\u00e1ria pode ser feito presencialmente na sede da Semec, nas unidades de atendimento da secretaria nos postos de atendimento J\u00e1 Macei\u00f3, P\u00e1tio Shopping, J\u00e1 Shopping Farol, ou pelo site. Para quem opta pelo pagamento \u00e0 vista, os descontos em multas e juros podem chegar at\u00e9 60%.<\/p>\n<p><b>D\u00e9bitos do IPTU podem penhorar bens e bloquear contas banc\u00e1rias de propriet\u00e1rio do im\u00f3vel?<\/b><\/p>\n<p>Sim. As cobran\u00e7as judiciais de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios podem gerar penhora de valores em conta corrente ou mesmo do pr\u00f3prio im\u00f3vel sobre o qual recai a d\u00edvida.<\/p>\n<h3>Semec Macei\u00f3 BCI<\/h3>\n<p>Para quem quer consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral , tendo acesso \u00e0 ficha cadastral (<span style=\"text-decoration: underline;\">BCI e CIC<\/span>) imobili\u00e1rio e mercantil, localizar a inscri\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e o im\u00f3vel no mapa.<\/p>\n<p>Acesse o site para consultar sua certid\u00e3o.<\/p>\n<h3>Semec Macei\u00f3 Recadastramento<\/h3>\n<p>Com o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos contribuintes maceioenses no que se refere \u00e0 titularidade de bem im\u00f3veis em Macei\u00f3, a Secretaria Municipal de Economia est\u00e1 com um portal dispon\u00edvel para os maceioenses. Nele, o contribuinte propriet\u00e1rio de im\u00f3veis pode <em>atualizar suas informa\u00e7\u00f5es na Prefeitura<\/em> e ter direito a mais 10% de desconto na cota \u00fanica para o <span style=\"text-decoration: underline;\">IPTU 2019<\/span>.<\/p>\n<p>Documentos:<\/p>\n<p>O <em>recadastro<\/em> s\u00f3 pode ser feito pelo titular do im\u00f3vel. Acessando\u00a0o portal, se faz o cadastro para ter acesso ao sistema e come\u00e7ar a atualizar os dados. Para isso, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os documentos como CPF, RG ou carteira de habilita\u00e7\u00e3o, comprovante de resid\u00eancia, e-mail, al\u00e9m de dados do im\u00f3vel como documento de posse ou titularidade e dados tanto de quem est\u00e1 vendendo, como de quem adquiriu o bem im\u00f3vel. No portal, h\u00e1 espa\u00e7o para anexar as c\u00f3pias e enviar os arquivos diretamente ao sistema.<\/p>\n<p>O <em>recadastramento<\/em>, que pode ser feito de qualquer computador ou smartphone, ser\u00e1 exclusivamente on line, o que permite otimiza\u00e7\u00e3o de tempo e economia aos contribuintes, que n\u00e3o precisam se deslocar \u00e0 sede da Semec ou \u00e0s centrais J\u00e1.<\/p>\n<p>O processamento da atualiza\u00e7\u00e3o destes dados de im\u00f3veis ser\u00e1 feito ap\u00f3s o encerramento da fase de recebimento de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Semec Macei\u00f3<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 9h \u00e0s 17h30<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone Semec Macei\u00f3<\/h3>\n<ul>\n<li>R. Dr. Pedro Monteiro, 47 &#8211; Centro, Macei\u00f3 &#8211; AL<\/li>\n<li>Telefone: (82) 3315-3603<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.maceio.al.gov.br\/semec\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.maceio.al.gov.br\/semec<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d15732.628073509184!2d-35.7373988!3d-9.6676219!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x9b7265226714a376!2sSEMEC+Secretaria+Municipal+de+Economia!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1548859417748\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontramaceio.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 30 dezembro de 2016 foi estabelecida a reforma administrativa municipal, pela Lei N\u00ba 6.593, na qual a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as passou \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de Secretaria Municipal de Economia (Semec Macei\u00f3). Com isso as atribui\u00e7\u00f5es desta secretaria passou por uma amplia\u00e7\u00e3o. E assim, a Semec atualmente, tem como atribui\u00e7\u00e3o propor e implementar as pol\u00edticas tribut\u00e1ria, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, executar a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, coordenar a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e realizar o processamento cont\u00e1bil da receita e da despesa e a escritura\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1806,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-1804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos-publicos-em-maceio","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1804"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1808,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1804\/revisions\/1808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}