{"id":1768,"date":"2019-01-30T13:42:35","date_gmt":"2019-01-30T15:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/?page_id=1768"},"modified":"2022-12-06T09:49:39","modified_gmt":"2022-12-06T12:49:39","slug":"camara-municipal-de-maceio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-maceio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"<div class=\"dcb782f0616bca5484400fea6b37e93d\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-8585364105181520\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A <strong>C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3<\/strong>, \u00d3rg\u00e3o Legislativo do Munic\u00edpio, comp\u00f5e-se de 21 Vereadores eleitos nas condi\u00e7\u00f5es e termos da Legisla\u00e7\u00e3o vigente, com sede no Edif\u00edcio Pal\u00e1cio M\u00e1rio Guimar\u00e3es, localizado na Pra\u00e7a Deodoro, n\u00b0 376, Centro, Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n<p>A C\u00e2mara tem fun\u00e7\u00f5es legislativas, exerce atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de Administra\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1770 size-full\" title=\"C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3\" src=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/camara-municipal-de-maceio.jpg\" alt=\"C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/camara-municipal-de-maceio.jpg 680w, https:\/\/www.encontramaceio.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/camara-municipal-de-maceio-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>A Fun\u00e7\u00e3o Legislativa consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resolu\u00e7\u00f5es sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, respeitadas as reservas constitucionais da Uni\u00e3o e do Estado.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa \u00e9 exercida com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo a aprecia\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da C\u00e2mara; acompanhamento das atividades financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio e julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o de controle \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores, exceto sobre os agentes administrativos, sujeitos \u00e0 a\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao Executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A fun\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 restrita a sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do seu funcionalismo e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares.<\/p>\n<h2>C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 Concurso<\/h2>\n<p>Para informa\u00e7\u00f5es sobre <em>concursos em aberto, vagas dispon\u00edveis, remunera\u00e7\u00f5es e datas de prova<\/em> acesse o site.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 Hist\u00f3ria<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 inaugura oficialmente em dezembro de 2018 seu novo pr\u00e9dio, localizado na Rua S\u00e1 e Albuquerque, no bairro de Jaragu\u00e1, para onde o Poder Legislativo se mudou em agosto, e onde a parte administrativa funciona desde ent\u00e3o. Por\u00e9m, por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e necessidade de ajustes no Plen\u00e1rio, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias, especiais e audi\u00eancias p\u00fablicas vinham ocorrendo no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, cedido temporariamente pelo comando da entidade at\u00e9 que as atividades legislativas da Casa de M\u00e1rio Guimar\u00e3es pudessem ser realizadas no novo espa\u00e7o.<\/p>\n<p><em>Durante 60 anos a C\u00e2mara funcionou na Pra\u00e7a Marechal Deodoro<\/em>, no Centro da cidade. O antigo pr\u00e9dio apresentava problemas estruturais, conforme laudo emitido pela Defesa Civil em 2017, e j\u00e1 n\u00e3o comportava de forma satisfat\u00f3ria servidores, vereadores e a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das dificuldades de acessibilidade.<\/p>\n<p>Com o Plen\u00e1rio conclu\u00eddo, todas as atividades passam a ser realizadas no novo pr\u00e9dio em Jaragu\u00e1, dotado de total estrutura, numa \u00e1rea de 4 mil m\u00b2, com 50 salas, dois Plen\u00e1rios, um para as sess\u00f5es ordin\u00e1rias, com moderno painel eletr\u00f4nico e tel\u00e3o de transmiss\u00e3o dos trabalhos legislativos e outro para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es solenes, al\u00e9m de uma galeria com tr\u00eas tel\u00f5es, onde o p\u00fablico poder\u00e1 acompanhar ao vivo e com mais conforto a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias e os trabalhos legislativos.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 Servidores<\/h3>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline;\">Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3<\/span> tem por objetivo atender ao cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 131\/2009 de 27 de maio de 2009 \u2013 Lei da Transpar\u00eancia, e tamb\u00e9m o cumprimento da Lei n\u00ba 12.527\/2011 \u2013 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o essa lei tem por base os Artigos, 5\u00ba da CF em sei inciso XXXIII, 37 em seu paragrafo 3\u00ba no inciso II e no Artigo 216 em seu paragrafo 2\u00ba, tendo ainda base na Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre a Liberdade de Express\u00e3o e ainda no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos.<\/p>\n<p>No Portal da Transpar\u00eancia o cidad\u00e3o poder\u00e1, caso queira, solicitar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC &#8211; Formul\u00e1rio da LAI &#8211; Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no Portal da Transpar\u00eancia s\u00e3o inseridas pelos servidores da casa e podem ser consultadas por meio dos bot\u00f5es abaixo.<\/p>\n<p>O Portal foi desenvolvido utilizando os mais modernos recursos da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o observando os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica utilizando sistemas baseados em Software Livre e principalmente obedecendo aos acordos internacionais.<\/p>\n<h3>C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3 Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Nos <em>regimes democr\u00e1ticos, tr\u00eas poderes apresentam-se bem definidos e atuantes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<p>Ao <span style=\"text-decoration: underline;\">Poder Executivo<\/span> compete exercer o comando da na\u00e7\u00e3o, conforme aos limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o ou Carta Magna do pa\u00eds.<\/p>\n<p>O <span style=\"text-decoration: underline;\">Poder Judici\u00e1rio<\/span> tem a incumb\u00eancia de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justi\u00e7a e a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e coletivos no processo das rela\u00e7\u00f5es sociais, al\u00e9m de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional.<\/p>\n<p>Quanto ao <span style=\"text-decoration: underline;\">Poder Legislativo<\/span>, a ele compete produzir e manter o sistema normativo, ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justi\u00e7a para todos &#8211; cidad\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas privadas.<\/p>\n<p>Em resumo, a <em>legisla\u00e7\u00e3o<\/em> de um estado democr\u00e1tico de direito \u00e9 origin\u00e1ria de processo legislativo que constr\u00f3i, a partir de uma sucess\u00e3o de atos, fatos e decis\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais, um conjunto de leis com valor jur\u00eddico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais entre cidad\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es e empresas.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 8h \u00e0s 19h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3<\/h3>\n<ul>\n<li>R. S\u00e1 e Albuquerque, 564 &#8211; Jaragu\u00e1, Macei\u00f3 &#8211; AL<\/li>\n<li>Telefone: (82) 3221-1281<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Site: <a href=\"http:\/\/www.camarademaceio.al.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.camarademaceio.al.gov.br<\/a><\/li>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-maceio-al\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camaramunicipal.com.br\/sobre\/camara-municipal-de-maceio-al<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d15732.456358602849!2d-35.7243606!3d-9.6712922!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x94a6dd1a1bf104f3!2sCmara+Municipal+de+Macei!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1548860072542\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontramaceio.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3, \u00d3rg\u00e3o Legislativo do Munic\u00edpio, comp\u00f5e-se de 21 Vereadores eleitos nas condi\u00e7\u00f5es e termos da Legisla\u00e7\u00e3o vigente, com sede no Edif\u00edcio Pal\u00e1cio M\u00e1rio Guimar\u00e3es, localizado na Pra\u00e7a Deodoro, n\u00b0 376, Centro, Macei\u00f3 (AL). 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